Questões de Concursos Públicos: SUS

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Com base na Portaria n.º 2.436/2017 que versa sobre a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA que contempla as atribuições do Técnico em Saúde Bucal.
De acordo com a Portaria n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, Sobre as Comissões Intergestores, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei 8080/90, ter acesso garantido aos serviços de saúde para a totalidade da população em quaisquer níveis de assistência, sem predileção ou privilégios de qualquer natureza, refere-se a qual princípio do SUS?
Na Pandemia COVID-19, apesar de todas as dificuldades, tem ficado a lição de que o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é resiliente e tem dado respostas no enfrentamento da doença. Com relação à imunização/vacinas, em qual nível de prevenção estas se enquadram?
Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Ter região de saúde e população definidas é um elemento fundamental para a implementação das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, os profissionais de Centros de Especialidades Odontológicas devem reconhecer as necessidades de tratamento das populações adscritas para efetivação da oferta de cuidado no âmbito da atenção especializada em saúde.
Em dezembro de 2019, o Ministério da Saúde lançou a carteira de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) como uma forma de nortear as ações e os procedimentos a serem realizados no âmbito desse ponto da Rede de Atenção à Saúde. 

Acerca desse tema e com base nos conhecimentos correlatos, julgue o item a seguir.

As exodontias devem ser sempre encaminhadas para o especialista realizá-las em CEO ou no hospital de referência, pois, na APS, deve-se ofertar somente procedimentos básicos.

Considerando a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos serviços especializados de prótese dentária, a Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004, estabelece:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, são princípios do SUS, EXCETO:
Em consonância com os anseios da sociedade brasileira, ocorreu, em setembro de 1986, a I Conferência Nacional de Saúde Bucal, que expôs, no respectivo relatório final, a necessidade de se implantar uma Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) inserida nos preceitos estabelecidos pela VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. Nesse cenário e no contexto da reforma sanitária no Brasil, na década de 1970 do século 20, que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), e considerando a saúde na respectiva integralidade, a saúde bucal está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pelas Leis Orgânicas de Saúde (Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990).

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
No que se refere à reabilitação protética, é importante enfatizar que os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem realizar a referência de usuário ao atendimento de média complexidade quando estes necessitarem de instalação de próteses elementares.
Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III - Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: