Questões Supremo Tribunal Federal Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 857837 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Câmara de Imbé RS Advogado, FUNDATEC, Ensino Médio

Com base na Seção II - do Capítulo III - Do Poder Judiciário da Constituição Federal, que trata sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros.
b) Os Ministros são escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
c) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) Os Ministros são escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, que comprovem pelo menos quinze anos de atividade jurídica.
e) O presidente do Supremo Tribunal Federal integrará o Conselho Nacional de Justiça e exercerá a sua Presidência e, nas suas ausências e impedimentos, será exercida pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

2 Questão 855399 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Prefeitura de Barão de Cocais MG Advogado Procuradoria do Município, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a seque?ncia correta.

a) V F V F
b) F V V F
c) V F F V
d) F V F V

3 Questão 853255 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, Ensino Médio

Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse sentido, é correto afirmar que ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

a) As revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
b) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
c) Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
d) Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

10 Questão 269064 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS, Ensino Médio

Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

a) Os membros do STF integrantes do TSE que intervieram nos processos de que resultou a deliberação impugnada estão impedidos de participar de julgamento de processos de fiscalização abstrata nos quais seja debatida a constitucionalidade de decisões emanadas daquela corte eleitoral.
b) O STF não tem competência para determinar, de imediato, a aplicação de eventual comando legal em substituição de lei ou ato normativo considerado inconstitucional.
c) A competência originária do STJ para julgar mandado de segurança está definida de forma exemplificativa pela Constituição Federal, sendo aquela Corte competente para julgar essa modalidade de ação quando impetrada contra atos de Tribunais de Justiça ou dos seus respectivos órgãos.
d) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e o vice-presidente entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Questões de Concurso: Supremo Tribunal Federal

Confira aqui questões de Supremo Tribunal Federal para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!