Questões Sujeitos do Processo Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 709335 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

a)
O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.
b)
Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
c) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
d)
A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
e) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

6 Questão 706766 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

a) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
b) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
c) Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
d)
Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
e) A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

7 Questão 705819 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

8 Questão 703418 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

a) nas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.
b) nos procedimentos de jurisdição voluntária.
c)
na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.
d) nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.
e) nas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.

9 Questão 703234 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo

certo que

a)
ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
b)
gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
c)
será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
e)
os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.

10 Questão 701189 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sujeitos do Processo, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, Ensino Médio

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Questões de Concurso: Sujeitos do Processo

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