Questões de Concursos Públicos: Sociedade Empresária

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Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O funcionamento da sociedade a ser constituída dependerá de prévia autorização do Banco Central do Brasil, sem que isso importe ofensa ao princípio da livre iniciativa.

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

A criação de sociedades personificadas faz surgir um ente autônomo com direitos e obrigações próprias, não se confundindo com a pessoa de seus membros, os quais investem apenas uma parcela do seu patrimônio, assumindo riscos limitados de prejuízo. Esta limitação de prejuízo só pode ser reforçada com as sociedades de responsabilidade limitada. Nesses tipos societários, destaca-se claramente a autonomia patrimonial, pela qual, a princípio, é o patrimônio da pessoa jurídica a garantia única dos seus credores e, por conseguinte, os credores, a princípio não possuem pretensão sobre os bens dos sócios. Excepcionalmente, tal autonomia é suspensa, para responsabilizar os sócios ou administradores, mesmo nas sociedades de responsabilidade limitada, por meio da desconsideração da personalidade jurídica, a qual:

Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

Acerca das regras que regulamentam as sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

Um empresário adquiriu o imóvel onde funcionou um posto de combustíveis cujas atividades foram encerradas há mais de um ano; o imóvel estava sendo explorado por um locatário que foi retirado por meio de ação de despejo. Como o local já havia funcionado como posto de combustíveis, o empresário montou no local um novo posto, ainda maior, com outra bandeira, adquiriu novos equipamentos, tanques, bombas de combustível, contratou empregados e, com isso, efetivamente, criou uma nova infraestrutura no local. O antigo posto, pertencente ao inquilino, que funcionava no mesmo local, deixou um passivo trabalhista e os credores exigem a responsabilidade da nova empresa.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contrato social previr a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.