Questões Sociedade anônima Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 240914 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Técnico, JUCEPE, UPENET, Ensino Médio

No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
b) Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
d) Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
e) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

3 Questão 233260 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,

a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.

4 Questão 227844 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGFN, ESAF, Ensino Médio

A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

5 Questão 224887 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGE RR, FCC, Ensino Médio

Alberto, Bartolomeu e César são acionistas da ABC S.A., detendo respectivamente 40%, 40% e 20% das ações, todas ordinárias. Alberto e Bartolomeu celebraram acordo de acionistas, pelo qual se comprometeram a eleger Alberto Diretor-Presidente da companhia, na próxima assembléia geral ordinária. O acordo foi arquivado na sede da companhia. Durante a assembléia, Bartolomeu mudou de idéia e resolveu apoiar César para o cargo, contra Alberto. A solução que atende aos imediatos interesses de Alberto, para ser eleito Diretor-Presidente na própria assembléia, é

a) apresentar para deliberação dos acionistas proposta de suspensão dos direitos de Bartolomeu, pois a inobservância do acordo consiste em infração aos deveres de acionista.
b) pedir à mesa da assembléia geral que desconsidere o voto de Bartolomeu, por estar em desconformidade com o acordo de acionistas.
c) ingressar com medida judicial, visando à condenação de Bartolomeu a proferir declaração de vontade, consistente no voto em Alberto para o cargo de Diretor-Presidente.
d) pedir à mesa da assembléia geral que compute o voto de Bartolomeu como se fosse favorável a Alberto, na linha do que dispõe o acordo de acionistas.
e) pedir em juízo a anulação da assembléia geral, bem como indenização contra Bartolomeu, por infração ao acordo de acionistas.

6 Questão 224754 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

A sociedade anônima denominada "Y S.A." deliberou, em assembléia geral, iniciar o procedimento de liqüidação ordinária, com a nomeação de Edberto para o papel de liqüidante. Edberto liqüidou o ativo, quitou todas as obrigações e apurou um acervo líqüido de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido igualmente entre os dois acionistas, Caio e Tício. Nesse procedimento, Edberto tomou todas as cautelas exigíveis e observou rigorosamente os deveres legais a ele impostos. Contudo, passados seis meses do encerramento da liqüidação, Filomeno procurou Edberto para receber dívida de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), lastreada em título de crédito de emissão da sociedade. A dívida poderá ser cobrada

a) de Edberto, apenas.
b) de Caio e Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00
c) de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 30.000,00 cada um.
d) de Caio e Tício, individualmente, até o valor de R$ 50.000,00 cada um.
e) de Edberto, Caio ou Tício, solidariamente, até o valor de R$ 60.000,00.

7 Questão 224549 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

Nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades Anônimas

a) cada acionista tem direito a um voto, independentemente do número e do tipo de ações de que seja titular, tendo em vista a natureza das matérias que são votadas nesta espécie de assembléia, em que se discutem questões de interesse comum de todos os acionistas e que não estão ligadas à administração ordinária da companhia.
b) o acionista que houver dado em penhor as suas ações, para garantia de dívida contraída junto a terceiros estranhos ao quadro societário, não poderá, em nenhuma hipótese, exercer o direito de voto relativo a essas ações.
c) os acionistas titulares de ações preferenciais com restrição no direito a voto poderão participar e votar qualquer matéria irrestritamente, caso a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 exercícios consecutivos, tenha deixado de distribuir os dividendos fixos ou mínimos a que fariam jus esses acionistas.
d) o credor garantido por alienação fiduciária de ações poderá exercer o direito de voto relativo às ações que lhe forem dadas em garantia, enquanto não for satisfeito o seu crédito.
e) o direito de voto da ação gravada com usufruto deverá ser exercido necessariamente pelo usufrutuário, sendo vedada qualquer estipulação em sentido contrário entre o nu-proprietário e o usufrutuário.

8 Questão 221392 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, TCM RJ, FGV, Ensino Médio

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

a) A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
b) A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
c) As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
d) É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
e) O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.

9 Questão 221312 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividido igualmente em ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. O estatuto prevê a existência de Conselho Fiscal, mas seu funcionamento não é permanente. Por sua vez, Caio é acionista, titular de ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital da CBT, todas elas ordinárias, e deseja que a companhia instale o Conselho Fiscal. Para atingir esse intento, Caio poderá

a) convocar a Assembléia Geral para a instalação do Conselho Fiscal, em nome próprio e sem formalidades prévias, quando então será feita a eleição dos membros desse órgão.
b) propor a instalação do Conselho Fiscal em qualquer Assembléia Geral da qual participe, ainda que o assunto não conste da ordem do dia.
c) requerer aos administradores, necessariamente em conjunto com outros acionistas que representem ao menos 5% (cinco por cento) do capital, a convocação de Assembléia Geral para deliberar sobre o assunto.
d) requerer aos administradores que convoquem a Assembléia Geral para tanto, a qual, se instalada, ensejará a imediata tomada dessa providência, sem necessidade de requerimento dos acionistas presentes.
e) requerer aos administradores a instalação do Conselho Fiscal, competindo a estes deliberar pela instalação, ouvido o Conselho de Administração, se existente.

10 Questão 221216 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador Federal, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.

Em assembleia realizada pelo órgão administrativo da pessoa jurídica Zeta S.A., foi deliberado a respeito da alienação de imóvel pertencente à empresa, ficando consignado que o imóvel seria transferido para Epta S.A., outra empresa do grupo a que pertence Zeta. Augusto, administrador participante da assembleia, não consentiu com a referida deliberação e solicitou que fosse oposta na ata a sua divergência. Nessa situação, sabendo-se que, de acordo com o estatuto social, a deliberação que tenha por objeto a alienação de imóvel dependerá da anuência de, pelo menos, 50% dos acionistas, serão pessoalmente responsáveis pelos eventuais prejuízos que advierem dessa deliberação, com exceção de Augusto, todos os administradores partícipes da assembleia.

Certo
Errado

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