Questões Sentença Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 851002 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.
b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.
c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.
d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.
e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

2 Questão 850572 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, Ensino Médio

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

a) Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.
b) Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.
c) Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.
d) Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.
e) Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.

3 Questão 849340 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, Ensino Médio

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA

a) Asentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito
b) No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
c) O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
d) A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
e) Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

4 Questão 848975 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, Ensino Médio

Arespeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.
b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.
c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.
d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.
e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

6 Questão 834103 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, Ensino Médio

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

a) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
b) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.
c) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
d) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

7 Questão 738016 | Direito Processual Penal, Sentença, Ensino Médio

Ao fi nal da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oiti va de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido ati ngido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto. Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternati va que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.

a) A redução da pena ou a fi xação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.
b) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.
c) A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.
d) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.

8 Questão 738000 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça AL, FGV, Ensino Superior

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

a) o juiz, entendendo que deve ser mantida a prisão do réu, não precisará justificar tal manutenção por ocasião da sentença; mas, caso conceda a liberdade, deverá justificar;
b) o juiz não poderá fixar o valor da indenização por ocasião da sentença, ainda que haja requerimento do ofendido, dependendo de ação civil ex delicto;
c) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade;
d) a intimação do assistente de acusação será necessariamente pessoal, não podendo ocorrer por meio de seu advogado;
e) o réu somente poderá ser intimado da sentença condenatória pessoalmente se estiver preso.

9 Questão 737993 | Direito Processual Penal, Sentença, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a

a) rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
b) absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
c) absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
d) impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.

Questões de Concurso: Sentença

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