Questões Senado Federal Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 264152 | Regimento Interno, Senado Federal, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

a) opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.
b) emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.
c) não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.
d) não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.
e) opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

6 Questão 258621 | Direito Constitucional, Senado Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC, Ensino Médio

Compete privativamente ao Senado Federal

a) avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
b) suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
d) autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
e) avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

8 Questão 255560 | Direito Constitucional, Senado Federal, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE, Ensino Médio

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.
b) Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.
c) Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
e) Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.

9 Questão 254633 | Direito Constitucional, Senado Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC, Ensino Médio

Com relação ao Senado Federal, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV. Cada Senador será eleito com quatro suplentes.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.
b) III e IV.
c) II e IV.
d) I e II.
e) I e IV.

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