Questões Reservas Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 729156 | Direito Internacional, Reservas, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF, Ensino Médio

Nos termos e na definição da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, e para seus fins, a expressão "reserva" tem significado normativo e características específicas, nomeadamente:

a) a reserva é uma declaração bilateral feita por dois estados, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinarem, ratificarem, aceitarem ou aprovarem um tratado, ou a ele aderirem, com o objetivo de excluírem ou modificarem o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esses dois estados. Não pode ser feita a retirada de uma reserva após a comunicação da mesma, dado que sua comunicação suscita a suspensão dos efeitos do tratado.
b) a reserva é uma declaração bilateral feita por dois estados, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinarem, ratificarem, aceitarem ou aprovarem um tratado, ou a ele aderirem, com o objetivo de incluírem ou modificarem o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esses dois estados. A retirada de uma reserva ou de uma objeção a essa reserva deve ser formulada por escrito, devendo-se aguardar 30 (trinta) dias contados da comunicação para que a reserva possa surtir seus efeitos.
c) a reserva é uma declaração multilateral feita por mais de dois estados, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinarem, ratificarem, aceitarem ou aprovarem um tratado, ou a ele aderirem, com o objetivo de incluírem ou modificarem o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esses estados. A aceitação expressa de uma reserva ou sua objeção, feita antes da confirmação, não produz efeitos até que todos os estados pactuantes sejam comunicados.
d) a reserva é uma declaração unilateral feita por um estado, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse estado. A reserva, sua aceitação expressa e sua objeção devem ser formuladas por escrito e comunicadas aos Estados contratantes e aos outros estados com direito de se tornarem partes no tratado.
e) a reserva é uma declaração unilateral feita por um estado, seja qual for o seu teor ou denominação, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de incluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse estado. A retirada de uma reserva ou de uma objeção deve ser formulada por escrito e encaminhada para conhecimento dos estados pactuantes dentro de 30 (trinta) dias contados da referida retirada ou objeção.

2 Questão 729153 | Direito Internacional, Reservas, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:

a) a reserva é um qualificativo do consentimento, cabível em acordos multilaterais e bilaterais definida como a declaração unilateral do Estado que consente, com vistas a excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em relação a esse Estado.
b) as reservas podem ser apostas tanto quando da assinatura quando da ratificação do tratado, desde que o texto do Tratado assim o permita.
c) mesmo que o tratado permita a aposição de reservas, outro Estado a elas poderá objetar, ainda que formuladas nos termos previstos pelo Acordo.
d) tratados que não permitem adesão de novos membros não admitem reservas.
e) Todas as alternativas acima estão certas.

5 Questão 354790 | Contabilidade, Reservas, Analista, CVM, FCC, Ensino Médio

São considerados lucros a realizar, para fins de constituição da respectiva reserva,

a) as receitas não operacionais e os dividendos recebidos de sociedades controladas ou coligadas.
b) os ganhos de capital decorrentes de alienação de bens do ativo permanente a serem recebidos até o exercício seguinte ao da operação.
c) o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial e os lucros em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.
d) os prêmios recebidos na emissão de debêntures e o produto da alienação de partes beneficiárias.
e) as reversões de provisões para créditos de liquidação duvidosa e o ganho na alienação de ações em tesouraria.

6 Questão 354758 | Contabilidade, Reservas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF, Ensino Médio

O fato em questão gera na controladora da Cia. Itacolomi o procedimento contábil de:

a) registrar em conta de reserva de lucros a realizar o valor proporcional a seu investimento societário.
b) proceder à evidenciação do fato em notas explicativas do laudo pericial de sua controlada quando da publicação das suas demonstrações.
c) reconhecer como reserva de capital o valor de $10.500.000 em função do ganho de capital havido no seu investimento.
d) efetuar um lançamento de débito no seu ativo imobilizado em uma subconta denominada reavaliação de investidas.
e) constituir também uma reserva de reavaliação na proporção percentual de sua participação societária.

10 Questão 354643 | Contabilidade, Reservas, Ensino Médio

Indique a opção correta, levando em conta os seguintes dados:

Capital 200

Reserva Legal 30

Reservas de Capital 25

Resultado antes do imposto de renda 400

Participações 20

Provisão para imposto de renda 80

O valor a ser destacado para constituição da Reserva Legal

a) deverá ser de 15
b) pode ser de 5
c) pode ser de 15
d) deve ser de 20
e) deve ser de 5

Questões de Concurso: Reservas

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