Questões Remuneração e salário Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 851972 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Advogado, Prefeitura de Gravatá PE, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

3 Questão 848037 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Advogado, Prefeitura de Gravatá PE, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona, conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas, de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

4 Questão 832278 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, Ensino Médio

Remuneração é conceituada como o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. Já salário é definido como parte integrante da remuneração, representando as parcelas auferidas como contraprestação do serviço disponibilizado ao empregador. Quanto à classificação da remuneração, assinale a afirmativa correta.

a) Salário in natura ou utilidade é o pagamento efetuado por meio de utilidades. Sendo certo que este tipo de salário poderá perfazer até o percentual de 30% do salário contratual; o restante, necessariamente, será pago em dinheiro.
b) Remuneração por tarefa possui como base a produção do trabalhador que estará dispensado do cumprimento do restante da jornada. Se ficar laborando, após o cumprimento da tarefa diária, deverá receber um acréscimo ao valor do que foi estabelecido.
c) Remuneração por unidade de obra compreende-se o que é fixado por unidade produzida durante a jornada de trabalho. O montante é calculado em função da produção do empregado e o tempo que o trabalhador permanece à disposição do empregador.
d) Remuneração por unidade de tempo compreende a remuneração paga ao empregado em função do tempo que ficou ou permaneceu à disposição do empregador. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias ou 44 semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

5 Questão 455660 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à equiparação salarial, julgue os seguintes itens à luz do entendimento do TST.

I Desde que observados os requisitos legais, a equiparação salarial alcança os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos trabalhadores.

II Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

III A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando a denominação dada aos cargos.

IV Para configurar-se a equiparação, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) III e IV.
e) I, II e IV.

6 Questão 455651 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Maria Rita foi contratada por uma indústria de panificação em 1º de julho de 2017. Aproximando-se do fim do ano de 2017, a empresa começou a realizar o pagamento do 13º salário.

Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

a) Maria Rita receberá 6/12 avos do 13º salário referente ao ano de 2017, sendo metade do valor até o dia 30 de novembro e o restante até 20 de dezembro;
b) considerando que a empregada em questão ingressou nos quadros da empresa no 2º semestre do ano, não terá direito ao 13º salário porque não teve 1 ano de trabalho em 2017;
c) não pode haver discriminação entre empregados, que devem ter tratamento isonômico, motivo pelo qual Maria Rita receberá o 13º salário de forma integral no ano de 2017;
d) o pagamento da gratificação natalina devida no ano de 2017 deverá ser feita até o dia 25 de dezembro do ano em questão;
e) desde que haja concordância da empregada, o 13º salário poderá ser fracionado em 3 parcelas, sendo nenhuma delas inferior a 10 dias de salário.

8 Questão 455648 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino Médio

Eunice trabalha em uma indústria alimentícia que fabrica doces e chocolates. Nos meses de janeiro e fevereiro, em razão da produção de chocolates para a Páscoa, trabalhou de 2a a 6a feira, das 9h às 18h, gozando diariamente de 15 minutos para repouso e alimentação. Nesse contexto, Eunice faz jus a

a) uma hora integral, acrescida de 50% sobre a remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.
b) uma hora integral, acrescida de 50% sobre a remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.
c) 45 minutos, acrescidos de 50% sobre a remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.
d) 45 minutos, acrescidos de 50% sobre a remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.
e) 45 minutos, acrescidos de 50% sobre a remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.

9 Questão 455633 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, Ensino Médio

José é funcionário do Bar e Petiscaria Hora Feliz Ltda. na função de garçom, com registro em CTPS. Recebe o salário previsto em convenção coletiva da categoria. Além disso, recebe gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes. O estabelecimento ainda cobra dos clientes taxa de serviço, à razão de 10% dos itens consumidos, cujo valor é destinado à distribuição aos empregados. A empresa fornece, também, uniforme a todos os empregados, a ser utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço. Diante do exposto, no que se refere à remuneração do empregado, é correto afirmar que

a) tanto a importância dada pelos clientes espontaneamente a José quanto o valor cobrado pela empregadora a título de taxa de serviço são considerados gorjeta.
b) o uniforme fornecido pela empresa a José integra sua remuneração.
c) as gorjetas recebidas por José dos clientes não integram sua remuneração.
d) somente é considerada gorjeta a importância dada pelos clientes espontaneamente a José.
e) a taxa de serviço cobrada pelo estabelecimento, nos termos do enunciado, não integra a remuneração do empregado.

10 Questão 455629 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, Ensino Médio

É correto afirmar acerca da equiparação salarial:

a) As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
b) A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
c) Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
d) A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.
e) A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

Questões de Concurso: Remuneração e salário

Confira aqui questões de Remuneração e salário para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!