Questões Reincidência Concurso com Gabarito

1 Questão 233205 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso

a) é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.
b) é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.
c) constitui causa interruptiva de prescrição.
d) configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.
e) exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.

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2 Questão 117008 | Direito Penal, Reincidência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

a) Sim, sempre.
b) Não, em nenhuma hipótese.
c) Sim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados.
d) Não, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos.
e) Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

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3 Questão 237334 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A reincidência real ocorre quando o sujeito pratica a nova infração após cumprir, total ou parcialmente, a pena imposta em face do crime anterior; enquanto a reincidência ficta, aceita pelo Código Penal, ocorre quando o sujeito comete o novo crime após haver transitado em julgado sentença que o tenha condenado por delito anterior.

Certo
Errado

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4 Questão 709910 | Direito Penal, Reincidência, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, Ensino Superior

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

a)
foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.
b)
constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.
c)
sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.
d)
somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.
e) impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

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