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Questões de Concurso: Regime Militar

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O ano de 1968 ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema é proibido proibir. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a linha dura providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Esse ano também foi marcado pela Decretação do Ato Institucional 5. Sobre este AI, assinale o que está INCORRETO:

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Sobre o período da Ditadura Militar, leia as afirmativas abaixo:

I. Ao assumir o governo, os militares procuraram reprimir as oposições, para isso utilizaram os Atos Institucionais, alterando a Constituição e tornando legais as medidas ditatoriais.

II. O Marechal Castelo Branco foi o primeiro presidente do Regime Militar.

III. Durante o governo de Costa e Silva foi decretado o Ato Institucional n.º 5, o AI 5, o qual dava poderes ao presidente de fechar o Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras municipais.

IV. Durante o governo do General Médici o Brasil passou pelo período mais repressivo de todos os governos militares, porém, o modelo econômico adotado gerou um rápido crescimento, fazendo com que os surgisse a ideia da existência de um milagre econômico no país, trazendo euforia ao empresariado nacional e estrangeiro.

Assinale a alternativa correta:

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Texto associado.

O regime militar instaurado em 1964, em meio a toda
sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos
50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleições
presidenciais e para governadores transformadas em indiretas,
fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se nas
eleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituição
eleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir como
garantia à legitimidade do regime.

Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.
História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regime
militar brasileiro, julgue os itens a seguir.

Abolidas no Brasil pela Constituição redemocratizadora de 1988, as eleições proporcionais são aquelas em que os candidatos eleitos para o Poder Legislativo são, necessariamente, os mais votados, independentemente do quociente eleitoral e dos votos obtidos por seu partido ou por sua coligação partidária.

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Texto associado.

O regime militar instaurado em 1964, em meio a toda
sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos
50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleições
presidenciais e para governadores transformadas em indiretas,
fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se nas
eleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituição
eleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir como
garantia à legitimidade do regime.

Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.
História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regime
militar brasileiro, julgue os itens a seguir.

Fechado apenas duas vezes durante o regime militar, o Congresso Nacional não sofreu abalos na sua autonomia e na ação livre de seus integrantes, razão pela qual o autoritarismo vigente no Brasil em muito se diferenciou das ditaduras latino-americanas instaladas no mesmo período.

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