Questões Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 711179 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, Ensino Médio

Texto associado.

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:

I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;

III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

a)
somente o item I está correto.
b)
somente o item II está correto.
c)
somente o item III está correto.
d)
somente os itens I e II estão corretos.
e)
todos os itens estão corretos.

2 Questão 711056 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA, Ensino Médio

A lei constituirá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sobre a matéria em questão é CORRETO afirmar que:

a) Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas admissões de pessoal por tempo determinado, observados os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho.
b) A admissão referente à contratação temporária de servidores públicos será realizada por intermédio de concurso público.
c) É dispensada a realização de comprovação de estado de saúde, mediante laudo de perícia médica expedida pelo município contratante.
d) Diante do caráter excepcional, o Chefe do Executivo poderá realizar a contratação temporária sem consultar os órgãos competentes, e ainda, dispor de remuneração diferenciada dos demais servidores que exercem o mesmo cargo.

4 Questão 708988 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Administrador, UFMA, UFMA, Ensino Médio

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ressalta na, Seção II, os principais deveres do Servidor Público. Dentro desse contexto, assinale entre as alternativas abaixo aquela que NÃO contém um desses deveres,

a) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
b) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
c) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
d) Estabelecer um rol diário de atividades a ser seguido, sempre sob a supervisão do chefe imediato.
e) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

6 Questão 708742 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Auditor de Controle Interno Administração, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, Ensino Médio

De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está CORRETAMENTE representado em:

a) Todos os serviços que não estão disponíveis no país e que o servidor deve conseguir solucionar.
b) Produção de conhecimento gerada pelo servidor público em larga escala gerando soluções de bom grado ao público alvo.
c) Conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado.
d) Qualquer ação de relação entre empregado e patrão em qualquer instância relatada.

8 Questão 707856 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, Ensino Superior

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

a)
inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.
b)
viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.
c)
viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
d)
Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.
e) viável, seja qual for o cargo pretendido.

9 Questão 706354 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Analista Censitário Gestão e Infraestrutura, IBGE, INSTITUTO AOCP, Ensino Superior

Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exigências transitórias decorrentes das atribuições de seu cargo, necessitou se deslocar de Curitiba, sede de seu serviço, para Porto Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante do falecimento de seu neto, retornou a Curitiba antes do prazo previsto para o término de seu deslocamento. Nesse caso, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que, caso o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de

a) 05 (cinco) dias.
b) 10 (dez) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 20 (vinte) dias.
e) 30 (trinta) dias.

10 Questão 706125 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990, Assistente em Administração, UFPR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Levando em consideração o disposto na Lei 8.112/90, atualizada, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, é correto afirmar:

a) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração e recondução.
b) O prazo para o início do efetivo desempenho das atribuições do cargo público e da função de confiança é de 15 dias contados da nomeação
c) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até no máximo três períodos, no caso de necessidade do serviço, podendo ser fruídas em até duas parcelas, desde que assim requeridas pelo servidor e autorizadas pela chefia
d) São considerados como efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
e) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo até a conclusão do processo, desde que não ultrapasse 1 ano.

Questões de Concurso: Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990

Confira aqui questões de Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n 8112 1990 para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!