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Questões de Concurso: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo

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1 Questão 32190 | Conhecimentos Específicos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
A penalidade máxima a ser aplicada a Otávio é a demissão.
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2 Questão 32188 | Conhecimentos Específicos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Caso Otávio atue para prejudicar as apurações durante o processo administrativo-disciplinar, a autoridade instauradora do processo poderá solicitar o seu afastamento do cargo por, no máximo, 150 dias.
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3 Questão 32187 | Conhecimentos Específicos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.
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4 Questão 32189 | Conhecimentos Específicos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
Otávio poderá solicitar a revisão do processo, caso discorde da penalidade a ele aplicada, alegando injustiça da penalidade e requerendo nova apreciação das provas constantes do processo.
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5 Questão 32186 | Conhecimentos Específicos, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Espírito Santo, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.
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