Questões de Concursos Públicos: Reformas administrativas no Brasil

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Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.

A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no processo de modernização e voltada ao atingimento do grau ótimo de prestação dos serviços públicos ao cidadão. O conceito de qualidade na Administração pública reflete essa busca, com a utilização de ferramentas e metodologias, como o modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ),
Assinale a alternativa correta acerca do novo Modelo de Excelência da Gestão (MEG) do Fundo Nacional de Qualidade (FNQ).

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

O clientelismo e o corporativismo são padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradição política secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e ao fisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.

Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar. Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que

Com relação ao desenvolvimento da Administração Pública no Brasil, analise:

 I. O DASP constituiu o primeiro órgão público voltado para a formação e o desenvolvimento de uma burocracia profissional baseada no mérito e na estabilidade funcional.

II. O Estado brasileiro desenvolveu, a partir de 1930, uma burocracia meritocrática e fortemente protegida dos interesses políticos e econômicos.

III. Durante o governo de Juscelino Kubitschek formouse a primeira carreira burocrática profissional voltada para a implementação do Plano de Metas.

IV. As constituições federais de 1934, 1946 e 1988 burlaram o princípio do mérito e da impessoalidade quando permitiram a estabilização de servidores interinos, extra-numerários e comissionados.

V. O Decreto Lei no 200 de 1967 favoreceu a descentralização da administração pública federal, a introdução de novos métodos gerenciais e incentivou a gestão participativa, através de conselhos compostos por representantes da sociedade civil.

É correto o que consta em

Um marco importante para a discussão a respeito da adoção da gestão por competências no setor público foi o evento Gestão por Competências em Organizações de Governo, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Tratou-se de uma mesa redonda realizada entre novembro de 2004 e março de 2005. Nela, gestores públicos e especialistas analisaram e debateram novas ideias acerca da gestão de pessoas em organizações de governo e também relataram suas atividades de gestão por competências e os desafios relacionados à sua integração aos subsistemas de recursos humanos. É um exemplo de desafio para implementar o modelo de gestão por competências
A reforma e a modernização do Estado envolvem um complexo processo de transição das estruturas políticas, econômicas e administrativas. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que:
Acerca da administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, julgue os itens seguintes. No Brasil, o estado de bem-estar social (welfare state) surgiu a partir de decisões autárquicas, com caráter predominantemente político.
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.