Questões Recursos no Processo do Trabalho Concurso com Gabarito

1 Questão 259546 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere a seguinte hipótese: Reclamação trabalhista ajuizada perante o Juiz de Direito, tendo em vista que aquela localidade

não estava abrangida por jurisdição de Vara do Trabalho, sendo pelo mesmo processada e julgada. Inconformadas as partes

com o teor da sentença, devem interpor recurso

a)
de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.
b)
de apelação para o Tribunal Regional do Trabalho.
c)
ordinário para o Tribunal de Justiça do Estado.
d)
ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
e)
especial para o Superior Tribunal de Justiça.

4 Questão 259736 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,

a) não caberá recurso em ambas as reclamações.
b) caberá agravo de petição em ambas as reclamações.
c) caberá agravo de instrumento em ambas as reclamações.
d) caberá recurso ordinário em ambas as reclamações.
e) caberá recurso ordinário somente na reclamação trabalhista de Joana.

7 Questão 225309 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC, Ensino Médio

Em relação à matéria recursal no processo do trabalho,

a)
cabe recurso ordinário para a instância superior apenas das decisões definitivas dos tribunais regionais, em processo de sua competência originária, somente nos casos dos dissídios coletivos, no prazo de quinze dias.
b)
cabe agravo de petição das decisões judicias nas execuções, que só será recebido se o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
c)
cabem embargos de declaração da sentença ou do acórdão no prazo de oito dias úteis, admitido efeito modificativo da decisão em caso de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
d)
cabe agravo de instrumento, inclusive retido nos autos, das decisões incidentais e interlocutórias, no prazo de oito dias contados da data em que a parte teve ciência da decisão.
e)
cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos suspensivo e devolutivo como regra, das decisões proferidas pelos tribunais regionais em grau de recurso ordinário nos dissídios individuais, quando haja violação literal de dispositivo de lei municipal, estadual ou federal.

9 Questão 258434 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC, Ensino Médio

Considere os seguintes Tribunais:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Supremo Tribunal Federal.

III. Superior Tribunal de Justiça.

IV. Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e IV.
c) I e II.
d) II e III.
e) I, II e III.

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