Questões Reconhecimento de Pessoas e Coisas de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q64421 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

a) o “reconhecimento de pessoas” em sede policial é diligência que não requer qualquer formalidade, sendo facultado ao Delegado, caso deseje, alinhar várias pessoas para que o reconhecedor aponte o autor do crime.
b) a “acareação” é meio de prova expressamente previsto em lei, mas não se a admite entre acusados, sendo possível, apenas, entre testemunhas.
c) o ascendente pode se recusar a ser “testemunha”, mas, caso não o faça, deverá prestar compromisso de dizer a verdade.
d) consideram-se “documentos” para fins de prova quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos, expressamente, os particulares.
e) a pessoa vítima de crime pode ser objeto de “busca e apreensão”.

3 Q64425 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

a) A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.
b) A acareação não pode ser realizada na fase policial.
c) Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
d) Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.
e) A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

4 Q64422 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.

I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I e IV.
b) I, III e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) I e II.

5 Q64420 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova documental produzida por terceiro poderá suprir-lhe a falta.
b) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar exclusivamente por determinação da autoridade policial, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido.
c) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
d) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e objetivamente descreverão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
e) No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á que, para a comparação, unicamente servirão aqueles documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de punho da pessoa analisada.

6 Q64428 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

No que concerne à prova, é correto afirmar que

a) ao ofendido, após a qualificação, será deferido o compromisso legal de dizer a verdade, sob palavra de honra, do que saiba e lhe for perguntado.
b) o interrogatório é ato privativo do juiz, não podendo o Ministério Público, nem o defensor do acusado, formular perguntas objetivando esclarecimento de algum fato.
c) o silêncio do acusado importará em confissão, que será levada em conta para formar o convencimento do juiz.
d) a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, mas os peritos poderão fazê-la antes desse prazo se forem evidentes os sinais de morte, o que declararão no auto.
e) se várias pessoas forem chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou objeto, a prova poderá ser colhida em um único instrumento, com a participação de todas, as quais poderão comunicar-se.

7 Q64426 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.

a) Não será admitida acareação entre acusado e testemunha
b) Do ato de reconhecimento, lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por uma testemunha presencial.
c) Após a realização do reconhecimento, a pessoa que o fez será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
d) É inválida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
e) O reconhecimento de objeto deverá ser realizado com as mesmas cautelas previstas para o reconhecimento de pessoas, desde que aplicáveis.

8 Q64419 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

Conforme prescreve o Código de Processo Penal, sobre a prova é incorreto afirmar:

a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, inclusive as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
b) De acordo com os julgados do Superior Tribunal de Justiça, é legítimo o reconhecimento pessoal ainda quando realizado de modo diverso do previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, servindo o paradigma legal como mera recomendação.
c) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.
d) O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Por opção dele, as comunicações poderão ser feitas por meio eletrônico.
e) NDA

9 Q64423 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.
b) A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado.
c) As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, independentemente de intimação para esse fim, deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva.
d) Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas.
e) A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

10 Q64424 | Direito Processual Penal, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Ensino Superior

Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.

a) O reconhecimento de pessoas no âmbito do inquérito policial poderá ser feito pessoalmente, com a apresentação do suspeito, ou por meio de fotografias, com idêntico valor probante, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.
b) Conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada, são inadmissíveis provas ilícitas no processo penal, restringindo-se o seu aproveitamento a casos excepcionais, mediante decisão fundamentada do juiz.
c) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, embora indispensável a perícia técnica que descreva os vestígios materiais e indique os instrumentos utilizados, ela pode ser suprida pela confissão espontânea do acusado.
d) O pedido de interceptação telefônica do investigado cabe exclusivamente ao Ministério Público e somente a ele deve se reportar a autoridade policial.
e) A interceptação telefônica é admitida no processo se determinada por despacho fundamentado do juiz competente, na fase investigativa ou no curso da ação penal, sob segredo de justiça.