Questões de Concurso: Qualidade no setor público

Entre novas tecnologias gerenciais e organizacionais aplicadas à Administração Pública, temos a Carta de Serviços ao Cidadão, preconizada pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o GESPÚBLICA, a Carta de Serviços tem como premissas

O Modelo de Excelência em Gestão Pública adotado pelo governo federal é composto por critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro. Esses critérios incluem os citados, com EXCEÇÃO de:

A gestão da qualidade total é um método gerencial adotado nos serviços públicos, cujo foco é a atividade de inspeção, aquela sob o controle da alta administração.

O foco em resultados, um dos critérios adotados pelo modelo GESPÚBLICA, confirma que a excelência nos serviços públicos se pauta em critérios similares aos preconizados pela iniciativa privada.

Uma organização pública que, com base no paradigma do cliente-cidadão, vise a excelência nos serviços públicos deverá se pautar no modelo preconizado pelo GESPUBLICA, sendo-lhe vedado adotar o modelo da Fundação Nacional da Qualidade.

No modelo GESPÚBLICA, a equipe de trabalho que elabora a carta de serviços ao cidadão deve ter acesso à alta administração da organização.

A implantação do modelo GESPÚBLICA fomenta a realização de autoavaliações pela organização pública e cria referenciais comparativos entre as congêneres.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), cuja aplicação ocorre apenas no âmbito da administração federal, foi formulado sem a participação dos governos estaduais.

Uma gestão pública de qualidade define objetivos com clareza; recruta os melhores elementos por meio de concursos e processos seletivos públicos; treina permanentemente os funcionários; desenvolve sistemas de motivação, não apenas de caráter material mas também de caráter psicossocial; confere autonomia aos executores e tem método de cobrança de resultados.