Questões Psiquiatria Forense Concurso com Gabarito

7 Questão 215448 | Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Médico Legista, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

O indivíduo J.S, aos 26 anos, adoece, sendo internado em uma casa de saúde psiquiátrica, onde recebe o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. Aos 30 anos, e não estando interditado, resolve vender uma propriedade que lhe pertence. Realiza um bom negócio e recebe um preço justo pela propriedade. Após alguns meses, devido a divergências com familiares, quer anular a venda. Nesse caso, entendemos que de acordo com a doutrina conhecida:

a) o indivíduo pode anular a venda, pois apresentava incapacidade natural para realizar o ato jurídico.
b) o indivíduo não pode anular a venda, pois não estava interditado e recebeu um preço justo pela propriedade.
c) o indivíduo deverá ser submetido a um exame de sanidade para verificar se tinha condições de vender sua propriedade.
d) o indivíduo, ainda que estivesse interditado, se provasse pleno entendimento, poderia vender sua propriedade.
e) um indivíduo diagnosticado como “bipolar” não temcondições de realizar os atos da vida civil.

9 Questão 176281 | Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Delegado de Polícia, PC PE, CESPE, Ensino Médio

Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.

a) A surdo-mudez é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação, pois, sendo causa de desenvolvimento mental incompleto, impede a comunicação.
b)
Nos atos cometidos, pode haver variação na capacidade de entendimento, por doente mental ou por indivíduo sob efeito de substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, do caráter ilícito do ato por ele cometido; cabe ao perito buscar determinar, e assinalar no laudo pericial, o estado mental no momento do delito.
c)
A perturbação mental, por ser de grau leve quando comparada a doença mental, não reflete na capacidade cível nem na imputabilidade penal.
d) Em indivíduos com intoxicação aguda pelo álcool, observam-se estados de automatismos e estados crepusculares.
e) O desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tecnicamente denominado oligofrenia, está diretamente relacionado à ocorrência de epilepsia.

Questões de Concurso: Psiquiatria Forense

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