Questões Proteção à Saúde e Segurança Concurso com Gabarito

1 Questão 450625 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

a) a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
b) o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
c) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
d) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
e) fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.

2 Questão 450919 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP, Ensino Médio

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

a) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
b) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
d) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
e) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

6 Questão 450895 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.

a) Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva anula o contrato, haja vista que quebra a boa-fé exigida nas relações de consumo.
b) Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva anula o contrato, haja vista que quebra a boa-fé exigida nas relações de consumo.
c) A cláusula que retira do consumidor a opção do reembolso das quantias já pagas somente não será declarada nula se devidamente justificada e destacada no contrato.
d) Ainda que o CDC tenha como um de seus fins a proteção da parte considerada mais fraca na relação de consumo, restou assegurada alguma margem de autonomia ao consumidor ?, desde que demonstrado que possui certo grau de instrução ?, como no caso da renúncia ao direito de indenização por benfeitorias, desde que necessárias.
e) O CDC, ao tratar das cláusulas abusivas, optou pelo sistema aberto.

7 Questão 450054 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Ensino Médio

Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:

a) Em se tratando de produto industrial, cabe ao Estado prestar as informações pertinentes, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
b) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança poderá, a depender do caso concreto, informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas.
c) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
d) O fornecedor poderá, desde que informe previamente, colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
e) Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão notificar as empresas para que procedam as medidas cabíveis.

8 Questão 450322 | Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, Ensino Médio

A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere:

I. A Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto.

II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade.

III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista.

IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure.

É correto o que consta APENAS de:

a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.

Questões de Concurso: Proteção à Saúde e Segurança

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