Questões Propaganda Política Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 457101 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:

a) não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.
b) a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.
c) é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.
d) é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.

2 Questão 457055 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,

a) depende de autorização policial.
b) é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.
c) não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.
d) é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o perío-do de 48 horas antes da eleição.

3 Questão 456991 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

a) no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
b) na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
c) no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
d) na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
e) após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

4 Questão 456985 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

a) da televisão, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
b) do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
c) de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.
d) de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.
e) do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.

5 Questão 456926 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é

a) permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
b) permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
c) permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à censura.
d) vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
e) vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

6 Questão 456908 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (?Programa Tulius Júnior?). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

a) implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.
b) ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.
c) implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.
d) ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.
e) implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

7 Questão 456901 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE RN, FCC, Ensino Médio

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é INCORRETO afirmar que,

a) se o ofendido for candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.
b) no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, a resposta será veiculada, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nela veiculados.
c) sendo vedada desde 48 horas antes da eleição qualquer propaganda política mediante radiodifusão e televisão, nesse prazo não poderá ser exercido o direito de resposta.
d) se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para sua complementação.
e) para veiculação no programa subseqüente do partido ou coligação em cujo horário se praticou a ofensa, o meio magnético com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora até 36 horas após a ciência da decisão.

9 Questão 456852 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TSE, CESPE, Ensino Médio

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

a) As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
b) O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.
c) Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.
d) Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

10 Questão 456797 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

A respeito da propaganda partidária e eleitoral, assinale a opção correta.

a) .
b) É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas, mas, em caso de deferimento de direito de resposta, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a reparação antes do prazo estabelecido, a resposta será divulgada nos horários que a justiça eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica.
c) A realização de propaganda partidária ou eleitoral em recinto aberto depende de licença da autoridade policial, a ser requerida por candidato, partido ou coligação promotora do ato e expedida em, no mínimo, 24 horas antes da realização do evento.
d) O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8 horas e as 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 500 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares, de hospitais e casas de saúde, de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
e) É permitido às emissoras de rádio e televisão veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, inclusive, programas jornalísticos ou debates políticos em sua programação normal e noticiário, mesmo no período da propaganda eleitoral gratuita, que se inicia em 1.º de julho e termina 48 horas antes das eleições.

Questões de Concurso: Propaganda Política

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