Questões Processo Judiciário do Trabalho Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 732388 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, Ensino Médio

Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.

II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.

III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.

IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) II, III e IV.
c) I, II e IV.
d) IV.
e) III.

3 Questão 732297 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Superior

Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá

a) anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito.
b) dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita.
c) extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.
d) extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício.
e) anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.

5 Questão 732235 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, Ensino Médio

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

a) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante.
b) não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente.
c) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos.
d) não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos.
e) é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de um salário mínimo, a favor do reclamante.

6 Questão 732220 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Médio

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,

a) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando verbas que não foram anteriormente postuladas.
b) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá ajuizar nova ação postulando as mesmas verbas anteriormente postuladas.
c) importará no arquivamento da reclamação, sendo que o reclamante poderá pedir o desarquivamento do processo e continuar com a reclamação.
d) não importa no arquivamento do processo tendo em vista que a ação já tinha sido contestada.
e) importará no reconhecimento da revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

7 Questão 732129 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que

a) a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo.
b) durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais.
c) a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.
d) o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
e) em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.

8 Questão 732094 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE, Ensino Superior

Ainda com respeito a testemunhas, assinale a opção correta.

a) A testemunha que não comparecer será intimada, de oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado.
b) Em processo trabalhista, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.
c) No procedimento sumaríssimo, será automaticamente intimada a testemunha que deixar de comparecer.
d) O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas.
e) No procedimento sumaríssimo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

9 Questão 732078 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC, Ensino Superior

Considere:

I. A reclamação trabalhista A tem como partes Maria e sua ex-empregada doméstica Ursula.

II. A reclamação trabalhista B tem como partes a micro-empresa SAPO e seu ex-empregado João.

III. A reclamação trabalhista C tem como partes a sociedade anônima RATO e seu ex-empregado Domingos.

IV. A reclamação trabalhista D tem como partes a empresa privada ROMA e sua ex-funcionária Vânia.

Para se fazerem representados em audiência, o preposto deverá ser necessariamente empregado do(a) reclamado(a) APENAS nas demandas indicadas em

a) II, III e IV.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) II e III.
e) I, III e IV.

10 Questão 732043 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Superior

A respeito dos recursos, considere:

I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.

III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV.

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