Questões Processo de Execução Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 851295 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, Ensino Médio

No que se refere à execução contra a Fazenda Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O modo de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública é o sistema de precatórios, mesmo quando o valor for considerado, juridicamente, pequeno.

( ) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 10 (dez) dias.

( ) Nos casos em que a Fazenda Pública não opuser embargos à execução ou estes forem rejeitados por decisão transitada em julgado, o juiz deverá determinar o bloqueio de valores, até a efetiva satisfação do crédito.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V, V e V.
b) V, F e F.
c) F, V e V.
d) F, F e V.
e) F, F e F.

2 Questão 851172 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância, CPCON, Ensino Médio

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:

a) Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar, em 15 (quinze) dias, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
b) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 60 (sessenta) dia
c) Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
d) Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que não ultrapasse o limite de 20 (vinte) salários-mínimos.
e) O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, afastada eventual responsabilização por crime de desobediência.

6 Questão 704349 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que

a)
o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.
b) opostos e transitada em julgado a decisão que os rejeitar ou acolher, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do vencedor.
c) deverão versar sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo.
d) deverão ser recebidos com efeito interruptivo.
e)
o prazo para sua oferta tem como termo inicial, quando a citação for feita pelo correio, a data da juntada do aviso de recebimento aos autos.

7 Questão 701851 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.

( ) A preclusão temporal se aplica também aos juízes, pois também para a prática de atos pelo juiz há prazos legalmente estipulados.

( ) Pela preclusão consumativa, à parte não é dado praticar atos processuais quando já houver praticado outros atos incompatíveis com a sua prática.

( ) Questões inerentes à competência relativa são consideradas de ordem pública, portanto não precluem, podendo ser conhecidas de ofício e suscitadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V – F – F – F.
b) V – V – F – V.
c) F – V – F – V.
d) V – F – V – F.
e) F – V – V – V.

8 Questão 700242 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Advogado, CAU MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

Sobre o processo de execução e os embargos à execução disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale

com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os embargos à execução serão autuados em apartado, de forma a tornar possível o desenvolvimento

autônomo das duas ações com decisões em momentos distintos.

( ) Havendo litisconsórcio passivo na execução, o prazo para cada um dos litisconsortes embargar contar-se-á de

forma independente, ou seja, para cada executado a contagem do prazo tem início com a juntada nos autos do

respectivo comprovante da citação, salvo tratando-se de cônjuges ou companheiros.

( ) O prazo para propositura dos embargos à execução é de quinze dias, salvo quando haja litisconsórcio passivo

com patronos diferentes, de diferentes sociedades de advogados.

( ) Os embargos à execução seguem o procedimento comum, com abertura de prazo para apresentação de

defesa pelo embargado, realização de audiência de conciliação, necessidade formal de uma fase de saneamento e

decisão final impugnável por agravo de instrumento, já que o seu julgamento não põe fim à execução.

Assinale a sequência correta.

a)
F F F V
b) V V F F
c) F V V F
d) V F V V

9 Questão 700107 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Na execução por quantia certa, se a penhora houver recaído sobre dinheiro, chega-se mais rapidamente ao final da execução. Recaindo a penhora sobre outros bens, há necessidade de se efetivarem as modalidades de expropriação. Sobre a penhora de bens e as modalidades de expropriação, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A alienação antecipada dos bens penhorados, quando houver manifesta vantagem ou se tratar de bens sujeitos à depreciação ou à deterioração, não se confunde com a alienação por iniciativa particular, que é modalidade de expropriação.
b) Para que possa adjudicar os bens penhorados, o exequente não poderá oferecer preço inferior ao da avaliação.
c) A averbação da penhora no registro competente é providência indispensável para a verificação do direito de preferência sobre os bens penhorados.
d) Havendo, entre os legitimados, mais de um interessado em adjudicar o bem penhorado, haverá licitação entre eles, e a respectiva decisão poderá ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
e) Os bens penhorados não poderão ser arrematados por preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz, ou, não havendo estipulação, inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.

10 Questão 699112 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Processo de Execução, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

Com respeito à execução da prestação alimentícia, considere:

I. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará intimar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

II. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos em que houver sido concedida.

IV. Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data do vencimento de cada parcela, defesas a repetibilidade e a compensação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) III e IV.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) II, III e IV.

Questões de Concurso: Processo de Execução

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