Questões Procedimento sumaríssimo Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 732485 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC, Ensino Médio

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

a) ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
b) a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
c) sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
d) as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
e) cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

2 Questão 732419 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Superior

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

a) ordinário e três testemunhas.
b) sumaríssimo e duas testemunhas.
c) inquérito judicial e seis testemunhas.
d) ordinário e cinco testemunhas.
e) sumaríssimo e três testemunhas.

3 Questão 732406 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA, Ensino Superior

Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

a) A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.
b) Cada parte no processo pode apresentar até três testemunhas, cujo comparecimento à audiência deve ocorrer independentemente de intimação.
c) Sendo parte no processo judicial trabalhista a administração pública direta, autárquica e fundacional, a ação não segue o rito sumaríssimo, independentemente do valor da causa.
d) Havendo a necessidade de realização de prova pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora para a solução final do litígio.
e) Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial devem ser liquidados por determinação do juiz antes da prolação da sentença.

4 Questão 732387 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Superior

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

a) da Imediatidade.
b) Dispositivo.
c) da Identidade física do juiz.
d) Inquisitivo.
e) do Juiz natural.

5 Questão 732384 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Superior

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília - DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

a) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.
b) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.
c) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.
d) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.
e) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

6 Questão 732348 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Superior

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

a) os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
b) somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
c) as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
d) nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
e) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

7 Questão 732284 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

10 Questão 732234 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região, Ensino Médio

Em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais expedidas pelo TST pode-se afirmar:

I - em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício;

II - tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho, para arguir, em parecer, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público quando a parte não a arguiu em sua defesa;

III - nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - por carecer de atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, extinguindo a relação processual e a obrigacional, não enseja o aviamento de ação rescisória.

a) apenas as proposições I, II e IV estão corretas;
b) apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
c) apenas as proposições II e IV estão corretas;
d) apenas as proposições I e III estão corretas;
e) apenas as proposições III e IV estão corretas;

Questões de Concurso: Procedimento sumaríssimo

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