Questões Princípios Gerais do Processo Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 848685 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

a) A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
b) Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.
c) A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais.
d) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem.
e) Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente.

2 Questão 712442 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta:

a) A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.
b)
É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil.
c)
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual.
d) Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.
e) Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

3 Questão 711794 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Oficial Direito, EsFCEX, Exército Brasileiro, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito das normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.

a)
As partes não têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.
b)
Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, não precisa necessariamente comportar-se de boa-fé, visto o interesse de sucesso na lide.
c)
Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, com exceção do juiz, de acordo com o princípio da imparcialidade.
d)
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de oficio.
e)
Não é permitida a arbitragem no Novo Código de Processo Civil.

4 Questão 709047 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,

a)
a constatação da violação da boa-fé objetiva processual não dispensa a comprovação da intenção do sujeito na adoção de determinado comportamento.
b)
o princípio da boa-fé objetiva é consagrado como cláusula geral processual, não havendo manifestações concretas desse princípio ao longo do texto do CPC.
c)
os destinatários do princípio da boa-fé objetiva processual incluem as partes e demais sujeitos do processo, ressalvado o órgão jurisdicional competente para apreciação da demanda.
d)
o limite ao exercício de posições processuais constitui dimensão do princípio da boa-fé objetiva processual.
e)
a prescrição, por lei, de determinada forma sob pena de nulidade possibilitará que a decretação desta seja requerida por qualquer parte.

5 Questão 704011 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente:

“O processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido andamento, cabendo ao Juiz zelar pela rápida e eficaz solução da lide, em obediência ao princípio ___________”.

a) da segurança jurídica.
b) do duplo grau de jurisdição.
c) do impulso processual/oficial.
d) da oficialidade.
e) da disponibilidade e indisponibilidade.

6 Questão 703742 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Texto associado.

Analise os seguintes itens referentes aos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil.

I. A estratégia processual de permanecer silente, reservando a nulidade constatada para alegação em momento posterior (prática denominada “nulidade de algibeira”), contraria os princípios da efetividade, da cooperação e da boa-fé.

II. O CPC, ao prescrever que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, referiu-se às partes litigantes e não ao julgador, que deve permanecer alheio ao contraditório.

III. Nos termos da jurisprudência do STF, é legítima a utilização da técnica de fundamentação per relationem, restando obedecida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.

IV. O direito de acesso à justiça, tal como interpretado atualmente, restringe-se à vertente formal da proteção judiciária, fruto da tutela coercitiva outorgada pelo Estado (modelo adjudicatório de prestação jurisdicional).

Nesse contexto, pode-se afirmar:

a) Todos os itens são corretos.
b) Todos os itens são incorretos.
c) São corretos os itens II e IV, apenas.
d) São corretos os itens I e III, apenas.

7 Questão 700211 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio

Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a)
FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.
b)
VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
c)
FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.
d) FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.

9 Questão 699402 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio Foi verificada

Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

a)
FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.
b)
FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
d) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

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