Questões de Concurso: Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A Norma Brasileira de Contabilidade, que dispõe sobre Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (NBC T 16.10), determina que as provisões sejam constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos, está obedecendo ao princípio contábil da

A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, por se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e por constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Segundo o princípio da prudência, os encargos financeiros decorrentes de financiamento de ativos de longa maturação não devem ser ativados no período pré-operacional, com amortização a partir do momento em que o ativo entrar em operação.

A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício.
Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis:

De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente e (II) o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade referem-se, respectivamente a:

A respeito da aplicação do Princípio Contábil da Continuidade é correto afirmar que:

Na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais pelas entidades do setor público, devem ser observados os princípios da entidade, continuidade, registro pelo valor original,

Segundo a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores (normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos), a abertura de créditos adicionais extraordinários, destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, deve ser feita por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente, possibilitando o registro tempestivo de fatos que afetam o patrimônio público. O evento apresentado está relacionado com o Princípio da

Resíduos Passivos resultam da adoção do princípio