Questões Princípios Fundamentais da República de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q859029 | Sociologia, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, Ensino Médio, 2020

Sobre Democracia, é correto afirmar que, EXCETO:

a) Etimologicamente, o termo democracia vem do grego demokratía, em que demo significa povo e kratía, poder
b) Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo.
c) É a prática dos direitos e deveres de um indivíduo em um Estado. Os direitos do cidadão aumentam na mesma proporção de seus deveres perante a sociedade.
d) É um regime de governo cuja origem do poder vem do povo.
e) Um dos aspectos que define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos através de eleições diretas ou indiretas.

2 Q858880 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, Ensino Médio, 2020

O princípio da supremacia constitucional determina que a Constituição figura como fundamento de validade de todo ordenamento normativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

a) A supremacia formal da Constituição indica a maior importância das normas constitucionais, já que a estrutura fundamental do Estado é delineada na Lex Legum.
b) A Constituição é suprema em relação às demais espécies normativas, vez que foi estabelecida em decorrência do exercício dos poderes constituídos, e não pelo poder constituinte originário.
c) O princípio da supremacia não se confunde com o princípio da rigidez da Constituição, contudo são princípios correlacionados, sendo certo que a supremacia, necessariamente, assegura a rigidez da Constituição.
d) A rigidez constitucional necessariamente assegura a supremacia da Constituição, visto que o controle de constitucionalidade em face de Constituição flexível é limitado a aspectos formais.
e) O princípio da supremacia constitucional designa que a Constituição atribui caráter sistemático ao ordenamento jurídico, porque é informado por valores diferentes no processo de densificação principiológica.

5 Q858334 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.

a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

6 Q858176 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Analista de Controle Interno, ADM&TEC, Ensino Superior, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

7 Q857838 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020

Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Marcar apenas uma oval.

a) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral.
b) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma.
c) As Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo.
d) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida.

9 Q857266 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Cabedelo PB Bibliotecário, EDUCA, Ensino Médio, 2020

De acordo com a Constituição Federal em seu o Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:

a) I, II e III apenas.
b) II, III e IV apenas.
c) III, IV e V apenas.
d) I e II apenas.
e) I, II, III, IV e V.

Questões de Concursos Públicos: Princípios Fundamentais da República

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