Questões Principais características Concurso com Gabarito

1 Questão 456301 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

a) o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
b) o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
c) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
d) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
e) ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

5 Questão 455786 | Direito Eleitoral, Principais características, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso deseje desfiliar-se do partido, o presidente deverá, primeiramente, desligar-se da fundação.
b) O processo eleitoral para a escolha do presidente da fundação depende de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
c) O referido partido político tem caráter nacional.
d) Anualmente, a fundação deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os seus filiados e não filiados.
e) Pode ser eleito presidente da fundação indivíduo que estiver com seus direitos políticos suspensos.

6 Questão 456042 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
b) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

8 Questão 456303 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

9 Questão 456474 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE BA, FCC, Ensino Médio

Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que

a) observada a lei civil, no caso de incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
b) fica cancelado, junto ao Ofício Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro.
c) o Partido está obrigado a enviar, anualmente, ao Ministério Público Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.
d) o Partido Político, em nível nacional, não sofre a suspensão das quotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição, como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
e) somente o registro do estatuto do Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização por outros Partidos de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

10 Questão 456530 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE AM, FCC, Ensino Médio

Quanto aos Partidos Políticos, é certo que

a) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.
b) são pessoas jurídicas de direito público e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.
c) a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.
d) só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.
e) têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.

Questões de Concurso: Principais características

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