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Questões de Concurso: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado 93 Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral

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1 Questão 668518 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado 93 Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, Ensino Médio
Texto associado.


Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.


A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares  independe da existência de culpa.

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2 Questão 667655 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado 93 Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.
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3 Questão 671540 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado 93 Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva e Teoria do Risco Integral, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, Ensino Médio

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.


O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa  exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do  Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

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