Questões Pressupostos Processuais de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q228091 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Procurador, TCM GO, FCC, Ensino Médio

Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

a) Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.
b) Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.
c) Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.
d) Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.
e) Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.

2 Q220817 | , Pressupostos Processuais, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, Ensino Médio

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

a) Não há qualquer defeito processual a ser considerado.
b) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
c) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
d) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
e) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

3 Q257308 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

a) decretar a nulidade do processo.
b) extinguir o processo sem exame do mérito.
c) declarar a ré revel.
d) fixar novo prazo para a regularização da representação.
e) determinar o prosseguimento do processo.

7 Q175192 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

a) O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.
b) A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.
c) A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.
d) O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.
e) É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

9 Q101512 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais , Analista Processual, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

a) em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;
b) o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;
c) o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;
d) um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;
e) nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

10 Q172443 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

Com relação à capacidade postulatória e aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) O julgamento de recurso interposto por defensor público estadual deve ser acompanhado no STJ exclusivamente pela DPU, que deve ser intimada das decisões e acórdãos proferidos, constituindo a atuação da DPU impedimento à ação da respectiva DPE.
b) Outorgado mandato por menor devidamente representado, o instrumento permanece válido até que o mandante atinja a maioridade e, se ainda em curso o processo após o aniversário de dezoito anos do mandante, nova procuração deverá ser juntada aos autos, sob pena de se considerar inadmissível eventual recurso interposto.
c) O pleito de fornecimento de medicamentos a menor carente deve ser postulado pela DP, em ação individual, ou pelo MP, em ação civil pública.
d) O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser proposta em separado e autuada em apenso aos autos principais, podendo a proposição no corpo de petição de recurso ser considerada erro grosseiro.
e) Conforme súmula do STJ, os honorários advocatícios não são devidos à DP quando ela atua contra qualquer pessoa jurídica de direito público.

Questões de Concursos Públicos: Pressupostos Processuais

Encontre aqui questões Pressupostos Processuais de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!