Questões Pressupostos Processuais Concurso com Gabarito

1 Questão 228091 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Procurador, TCM GO, FCC, Ensino Médio

Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

a) Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.
b) Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.
c) Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.
d) Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.
e) Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.

2 Questão 220817 | , Pressupostos Processuais, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, Ensino Médio

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

a) Não há qualquer defeito processual a ser considerado.
b) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
c) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
d) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
e) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

3 Questão 257308 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

a) decretar a nulidade do processo.
b) extinguir o processo sem exame do mérito.
c) declarar a ré revel.
d) fixar novo prazo para a regularização da representação.
e) determinar o prosseguimento do processo.

5 Questão 836054 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Pressupostos Processuais, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, Ensino Médio

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.

A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.

Certo
Errado

7 Questão 175192 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos aspectos processuais da atuação do curador especial, assinale a opção correta com base no que dispõem o CPC e a jurisprudência do STJ.

a) O réu preso tem direito a curador especial, ainda que tenha contestado a ação por intermédio de advogado constituído.
b) A nomeação de curador especial ao incapaz só ocorrerá se este não tiver representante legal ou se os interesses do incapaz forem colidentes com os do representante legal.
c) A natureza jurídica do curador especial é a de substituto processual.
d) O curador especial, excetuado o dever de contestar especificadamente os fatos, atua, em geral, segundo sua convicção profissional, não sendo obrigado a interpor recurso.
e) É imprescindível a intervenção da DP como curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo MP, sob pena de nulidade da ação.

8 Questão 101512 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais , Analista Processual, MPE RJ, FUJB, Ensino Médio

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

a) em determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;
b) o regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;
c) o consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;
d) um cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;
e) nas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

9 Questão 172443 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio

Com relação à capacidade postulatória e aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) O julgamento de recurso interposto por defensor público estadual deve ser acompanhado no STJ exclusivamente pela DPU, que deve ser intimada das decisões e acórdãos proferidos, constituindo a atuação da DPU impedimento à ação da respectiva DPE.
b) Outorgado mandato por menor devidamente representado, o instrumento permanece válido até que o mandante atinja a maioridade e, se ainda em curso o processo após o aniversário de dezoito anos do mandante, nova procuração deverá ser juntada aos autos, sob pena de se considerar inadmissível eventual recurso interposto.
c) O pleito de fornecimento de medicamentos a menor carente deve ser postulado pela DP, em ação individual, ou pelo MP, em ação civil pública.
d) O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser proposta em separado e autuada em apenso aos autos principais, podendo a proposição no corpo de petição de recurso ser considerada erro grosseiro.
e) Conforme súmula do STJ, os honorários advocatícios não são devidos à DP quando ela atua contra qualquer pessoa jurídica de direito público.

Questões de Concurso: Pressupostos Processuais

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