Questões Prescrição Conceito e Modalidades Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 670814 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio

No tocante à prescrição, correto afirmar que

a) cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.
b) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.
c) é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.
d) não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
e) a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

2 Questão 62364 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado.

Nesse caso, é possível o reconhecimento de

a) arrependimento eficaz.
b) desistência voluntária.
c) prescrição da pretensão punitiva.
d) tentativa de furto.
e) crime oco.

3 Questão 62363 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:

a) O oferecimento de denúncia ou queixa interrompe a contagem do prazo prescricional
b) Caso haja a expedição de carta precatória e/ou rogatória, não será suspenso o prazo prescricional
c) Prescreve em 25 anos a pretensão de processamento de crimes cuja pena é superior a oito anos
d) O crime de racismo é imprescritível
e) A prescrição, mesmo depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória para a acusação, regulase pela maior pena em abstrato prevista

4 Questão 62362 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

a) Transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição corre também durante o tempo em que o condenado estiver preso por outro motivo, salvo se a pena estiver sendo cumprida no estrangeiro.
b) A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro crime não se estende a este e, tratando-se de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) Para fins de prescrição, tratando-se de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente, sendo considerada para efeitos de reincidência a sentença que conceder o perdão judicial.
d) Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada e, se o crime for hediondo, os prazos aumentam em um terço, ainda que o condenado não seja reincidente.
e) Após o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação ou após o não provimento de seu recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada, podendo o termo inicial ser a data anterior à da denúncia ou à da queixa.

5 Questão 62361 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de punibilidade, impedindo que o Estado imponha a sanção ao agente.

Diante disso, com fundamento no que dispõe o Código Penal sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar:

a) No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
b) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
c) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo, ainda, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
d) Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as privativas de liberdade.
e) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

7 Questão 62359 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação.

Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:

a) Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.
b) Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.
c) A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
d) A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
e) O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.

8 Questão 62358 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

a) A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.
b) A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.
c) A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.
d) Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.
e) A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

9 Questão 62357 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Ensino Superior

É certo afirmar:

I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.
III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.
IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e III estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e IV estão corretas.
e) NDA

Questões de Concurso: Prescrição Conceito e Modalidades

Confira aqui questões de Prescrição Conceito e Modalidades para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!