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Questões de Concurso: Precedentes

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1 Questão 173525 | , Precedentes, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere
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2 Questão 658496 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Precedentes, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada
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