Questões Prazos dos Atos Processuais Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 703775 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Prazos dos Atos Processuais, Procurador, Prefeitura de Guarapuava PR, FAUEL, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.

a)
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
b) Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

2 Questão 703433 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Prazos dos Atos Processuais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, Ensino Médio

Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que

a) os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
b) as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
c) as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
d) os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
e) em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.

3 Questão 672326 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Prazos dos Atos Processuais, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

a) será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
b) será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
c) será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
d) é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual.
e) será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

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