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Questões de Concurso: Políticas Sociais

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A partir da década de 1990 no Brasil, a defesa de um padrão universalista e redistributivo de proteção social foi fortemente tensionado, apresentado-se uma tendência geral de restrição e redução de direitos. Nesse contexto, o ideário neoliberal passa a apresentar um trinômio articulado para as políticas sociais. Este trinômio se configura da seguinte forma:
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No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:
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A política social é uma matéria ______ na formação profissional dos/das assistentes sociais. Além de um componente curricular das Diretrizes da ______ de 1996, todas as pesquisas e enquetes sobre inserção no ______ mostram as políticas sociais e, em especial, as políticas de ______ como principais empregadores dos/das assistentes sociais (BEHRING, 2009).
Em sequência, as lacunas do texto acima são preenchidas CORRETAMENTE com as palavras:
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Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as proposições que seguem e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais, alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais. ( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda população do país. ( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
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  As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória. 

MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.  

Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.

O momento político que marcou a definição da seguridade social na Constituição de 1988 pode ser reconhecido como expressão de resistência e autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira, sobretudo em virtude de um cenário internacional favorável a toda e qualquer iniciativa de intervenção social do Estado.

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  Na formação social brasileira, um dos traços típicos do desenvolvimento capitalista consistiu precisamente em que se deu sem realizar as transformações estruturais que, noutras formações, constituíram as suas pré-condições. 

NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996, com adaptações. 

Quanto à formação social, política e econômica do Brasil, julgue o item a seguir.

No Brasil, o desenvolvimento capitalista operou-se na contramão do atraso, mediante um processo de ruptura que tinha como horizonte superar o passado e criar estruturas mais complexas, funcionais e integradas.

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  Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.  

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008, com adaptações.  

Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora o termo reforma tenha sido largamente utilizado pelo projeto em curso no País, nos anos de 1990, partiu-se da perspectiva de que se esteve diante de uma apropriação indébita e fortemente ideológica da ideia reformista, a qual é destituída de seu conteúdo redistributivo de viés social-democrata.

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  No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses. 

SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012, com adaptações. 

A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

No capitalismo contemporâneo, o fundo público comparece mediante subsídios, desonerações tributárias, por incentivos fiscais, por redução da base tributária da renda do capital como base de financiamento integral ou parcial dos meios de produção, que viabilizam a reprodução do capital.

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Segundo Behring (2008), o projeto e o processo de contrarreforma do Estado brasileiro nos anos 1990 comportam uma expressão intelectual e uma expressão institucional. São estas:
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  A precarização do trabalho é um processo constitutivo do novo metabolismo social que se manifesta na reestruturação produtiva do capital e na formação do Estado neoliberal no Brasil. 

ALVES, Giovanni. Trabalho e reestruturação produtiva no Brasil neoliberal: precarização do trabalho e redundância salarial. In: Rev. Katálysis, Florianópolis, v. 12, n. 2, dez. 2009, p. 188-197, com adaptações.  

Em relação às feições do capitalismo neoliberal e considerando o texto motivador, julgue o item a seguir.

Em um contexto de crise estrutural do capital, o modelo de regulação social-democrático, que deu sustentação ao chamado estado de bem-estar social, em vários países centrais, consolida-se a partir da forte regulação neoliberal, estatizante e de cunho fortemente social.

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