Questões Política Nacional de Recursos Hídricos Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 236184 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS, Ensino Médio

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto referir que:

a) por ser a água um bem público, a gestão dos recursos hídricos é centralizada no Estado.
b) a Política Nacional de Recursos Hídricos tem por objetivo a utilização racional do recurso hídrico apenas para atender o consumo humano e a dessedentação animal, na medida em que se constituem em usos prioritários.
c) aos comitês de bacias compete arbitrar definitivamente os conflitos pelo uso da água.
d) haverá cobrança pelos usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga.
e) caberá aos municípios outorgar o uso das águas que pertençam a eles.

3 Questão 230159 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I - Entendem-se por educação ambiental não formal, as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

II - Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III - São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

IV - Segundo a Lei n. 9.433/ 97, os Planos de Recursos Hídricos são planos de médio prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

V - Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos, para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

4 Questão 225863 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
CF e em documentos internacionais de proteção do meio
ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
procedimentais de proteção do meio ambiente.

O princípio do poluidor-pagador, dispositivo internacional da proteção do meio ambiente, ainda não foi incorporado à legislação infraconstitucional brasileira.

Certo
Errado

5 Questão 225500 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA).

Certo
Errado

6 Questão 225025 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

Considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 9.433/77, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, duas das hipóteses de uso de recursos hídricos cujos direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público, são

a) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; e lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
b) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; e uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
c) uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; e lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
d) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final e derivações, captações; e lançamentos considerados insignificantes.
e) derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes; e uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

7 Questão 221852 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92.

Certo
Errado

8 Questão 221708 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS, Ensino Médio

Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem.

I. Para os fins da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

II. Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Quais delas são corretas?

a) Apenas a I e a II.
b) Apenas a I e a III.
c) Apenas a II e a III.
d) Todas estão corretas.

9 Questão 221359 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O estudo de impacto ambiental (EIA) e o seu relatório (RIMA) são documentos técnicos de caráter sigiloso, de forma a impedir danos às empresas concorrentes da obra pública em estudo.

Certo
Errado

10 Questão 220871 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O princípio da ampla informação, existente no direito do consumidor, também influi na proteção nacional e internacional do meio ambiente.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Política Nacional de Recursos Hídricos

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