Questões Pessoas Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 422769 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

a) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
b) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
c) São perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil.
d) São incapazes, absolutamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
e) São perfeitamente capazes para os atos da vida civil que impliquem disposição de direitos imobiliários.

3 Questão 422768 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a) Nem todos os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o titular requerer que cesse a ameaça ou a lesão a qualquer deles.
b) Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, o juiz nomear-lhe-á curador, com poderes específicos, se o desaparecido não deixar procurador para administrar seus bens.
c) Os frutos dos bens dos ausentes poderão ser desfrutados pelos descendentes, ascendentes e colaterais sucessíveis na totalidade, sem reclamar o ausente retornando.
d) A força da herança significa que o monte garante os credores na solução das dívidas deixadas pelo falecido, não, porém, dívidas de um herdeiro, em prejuízo dos demais.

9 Questão 422717 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE RN, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

a) produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.
b) produzirá efeito imediatamente.
c) só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.
d) só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.
e) só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.

10 Questão 422711 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

a) em Campo Mourão.
b) em Curitiba.
c) em Londrina.
d) plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
e) plural, em Londrina e Curitiba.

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