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Questões de Concurso: Personalidade Internacional

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1 Questão 729125 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.
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2 Questão 729495 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.
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3 Questão 729466 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.

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4 Questão 729390 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.

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6 Questão 729080 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, IRBr, CESPE, Ensino Médio
Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

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