Questões Penas privativas de liberdade Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 858293 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Arapongas PR Guarda Municipal, FAFIPA, Ensino Médio

De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:

I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

a) Todos os itens estão corretos.
b) Apenas o item I está correto.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas os itens I e III estão corretos.
e) Nenhum item está correto.

2 Questão 856885 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, Ensino Médio

Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,

a) na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição da pena privativa de liberdade pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
b) a legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva do Ministério Público.
c) a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo Código Penal, deverá ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional.
d) no concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena menos grave.
e) condenação anterior à pena de multa, ainda que a única cominada, impede a aplicação ao agente da suspensão condicional da pena.

3 Questão 856357 | Português, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Capim PB Provas Agente de Combate às Endemias Agente Comunitário de Saúde Técnico em Informática, FACET Concursos, Ensino Médio

Leia o texto abaixo e, em seguida, responda à questão pertinente:

Mila

(Carlos Heitor Cony)

Era pouco mais do que minha mão: por isso eu precisei das duas para segurá-la, 13 anos atrás. E, como eu não tinha muito jeito, encostei-a ao peito para que ela não caísse, simples apoio nessa primeira vez. Gostei desse calor e acredito que ela também. Dias depois, quando abriu os olhinhos, olhou-me fundamente: escolheu-me para dono. Pior: me aceitou.

Foram 13 anos de chamego e encanto. Dormimos muitas noites juntos, a patinha dela em cima do meu ombro. Tinha medo de vento. O que fazer contra o vento?

Amá-la - foi a resposta, e acredito que ela entendeu isso. Formamos, ela e eu, uma dupla dinâmica contra as ciladas que se armam. E também contra aqueles que não aceitam os que se amam. Quando meu pai morreu, ela se chegou, solidária, encostou sua cabeça em meus joelhos, não exigiu a minha festa, não queria disputar espaço, ser maior do que a minha tristeza.

Tendo-a ao meu lado, eu perdi o medo do mundo e do vento. E ela teve uma ninhada de nove filhotes, escolhi uma de suas filhinhas e nossa dupla ficou mais dupla porque passamos a ser três. E passeávamos pela Lagoa, com a idade ela adquiriu fumos fidalgos, como o Dom Casmurro, de Machado de Assis. Era uma lady, uma rainha de Sabá numa liteira inundada de sol e transportada por súditos imaginários.

No sábado, olhando-me nos olhos, com seus olhinhos cor de mel, bonita como nunca, mais que amada de todas, deixou que eu a beijasse chorando. Talvez ela tenha compreendido. Bem maior do que minha mão, bem maior do que o meu peito, levei-a até o fim.

Eu me considerava um profissional decente. Até semana passada, houvesse o que houvesse, procurava cumprir o dever dentro de minhas limitações. Não foi possível chegar ao gabinete onde, quietinha, deitada a meus pés, esperava que eu acabasse a crônica para ficar com ela.

Até o último momento, olhou para mim, me acolhendo e me aceitando. Levei-a, em meus braços, apoiada em meu peito. Apertei-a com força, sabendo que ela seria maior do que a saudade.

As Cem Melhores Crônicas Brasileiras / Joaquim Ferreira dos Santos, organização e introdução. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. 356 p.

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o texto:

a) O narrador dormia ao lado de seu animal, porque vivia na solidão.
b) O bicho se fez companhia solidária nos momentos de dor.
c) Houve uma relação de amor correspondido, fixado entre o narrador e o animal.
d) A companhia do animal transmitia ao narrador uma sensação de segurança e de amparo.
e) O animal tinha medo do vento.

5 Questão 855434 | Matemática, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Ponta de Pedras PA Provas Auxiliar Administrativo Técnico de Enfermagem Técnico de Radiolagia, FADESP, Ensino Fundamental

Uma associação de moradores realizou um baile, em que o ingresso para homens custava R$ 80,00 e o ingresso para mulheres custava R$ 50,00. Constatou-se que 110 pessoas pagaram o ingresso, totalizando uma arrecadação de R$ 6.940,00. Com estas informações, pode-se afirmar que

a) o número de mulheres superou em 14 unidades o número de homens.
b) o número de homens superou em 30 unidades o número de mulheres.
c) o valor arrecadado com a venda de ingressos para mulheres é menor que R$ 3.100,00.
d) o valor arrecadado com a venda de ingressos para homens superou em R$ 740,00 o valor arrecadado com a venda de ingressos para mulheres.

6 Questão 855219 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, Ensino Médio

O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime semiaberto, o condenado:

a) Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.
b) A pena superior a 8 (oito) anos.
c) Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos.
d) Não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos.

9 Questão 707996 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, Ensino Médio

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

a)
a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
b)
o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
c)
considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
d)
a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
e) o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto.

10 Questão 705417 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, Ensino Médio

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

a)
as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.
b)
a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
c)
condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.
d)
na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.
e)
a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Questões de Concurso: Penas privativas de liberdade

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