Questões de Concurso: Partilha da produção mineral Petróleo

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2 Questão 728879 | Direito Financeiro, Partilha da produção mineral Petróleo, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Superior

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

a) ao financiamento de fontes alternativas de energia.
b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo.
c) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do gás.
d) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.
e) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo.