Questões Partes e procuradores Concurso com Gabarito ou Comentadas

3 Questão 732438 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Superior

Na justiça do trabalho, a condenação em honorários não decorre simplesmente da sucumbência, sendo imprescindível que a parte, concomitantemente, esteja assistida pelo sindicato da categoria e comprove sua hipossuficiência econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) Em caso de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a fazenda pública for parte, são devidos os honorários advocatícios.
b) Nas lides que não derivem da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios, desde que cumpridos os requisitos apresentados.
c) Nas ações em que, por substituição processual sindical, são pleiteados direitos individuais homogêneos, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica dos substituídos.
d) Na hipótese de substituição processual sindical, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica do sindicato.

6 Questão 732365 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.

III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.

Está correto o que se afirma em:

a) I e III, somente.
b) II e III, somente.
c) III, somente.
d) I, somente.
e) nenhuma.

7 Questão 732247 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.

III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I e III.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) I, III e IV.

8 Questão 732113 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE, Ensino Médio

Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.

II Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz.

III A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens I e III estão certos.
c) Apenas os itens II e III estão certos.
d) Todos os itens estão certos.

9 Questão 732060 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá

a) requerer o adiamento para data próxima.
b) dar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
c) fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
d) deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova.

10 Questão 732046 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC, Ensino Superior

Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
b) Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
c) Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada.
d) No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis.
e) O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Questões de Concurso: Partes e procuradores

Confira aqui questões de Partes e procuradores para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!