Questões Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça Concurso com Gabarito

2 Questão 526849 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA, Ensino Médio

A jurisdição deve ser prestada por autoridade regularmente investida de poder para tanto e que deve atuar de forma isenta e sem comprometimento com qualquer das partes envolvidas. Considerando o que se estatui a respeito de impedimentos e suspeição, mostra-se incorreto afirmar que:

a) são exemplificativas as hipóteses de suspeição previstas no Código de Processo Civil (art. 135).
b) reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
c) reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
d) é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu até o segundo grau.
e) a exceção de suspeição não pode ser argüida por quem não é parte no processo, sendo essa prerrogativa restrita às partes litigantes.

4 Questão 526952 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Oficial Judiciário, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d) as três afirmativas estão corretas.

6 Questão 525854 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Ensino Médio

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça

a) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
b) praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
c) fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo de advogado.
d) fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações, quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.

7 Questão 526085 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
b) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
c) O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
d) O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

8 Questão 527109 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Analista Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

É certo que o juiz

a) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
b) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
c) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
d) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.
e) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

9 Questão 526850 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Técnico Judiciário, TJMG MG, FUNDEP UFMG, Ensino Médio

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

10 Questão 526526 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Ensino Médio

No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética. A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam. Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que

a) é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
b) o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.
c) o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.
d) a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.

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