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Questões de Concurso: Organização da Justiça Militar da União

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1 Questão 140191 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

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3 Questão 144273 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

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4 Questão 144689 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

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5 Questão 142839 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Economia, STM, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.

Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.

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