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Questões de Concurso: Organismos Internacionais

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Atribua a letra (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.

( ) O "Formulário A", documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC define, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.

( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.

( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.

( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.

Assinale a seqüência correta.

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Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

A Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (COPANT) e o Comitê Europeu de Normalização (CEN) são formados por países-membros localizados em uma mesma região e que trabalham em benefício mútuo. A COPANT e o CEN são chamados entidades supranacionais.

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O Conselho de Segurança é considerado o organismo mais poderoso da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde 2005, há um relatório que propõe a expansão do número de nações permanentes e com direito a veto, o que vem despertando o interesse de diversas nações em desenvolvimento, entre elas, o Brasil, que desenvolve forte campanha para a conquista deste posto. Atualmente, ocupam as cinco cadeiras definitivas no Conselho

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A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por mais de 190 países que se reunem voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais. Apesar de sua criação datar de 1945, desde o século XIX países começaram a criar organismos internacionais para cooperar em assuntos específicos. Por exemplo, já em 1865 foi fundada a União Telegráfica Internacional, conhecida hoje como União Internacional de Telecomunicações (ITU) e, em 1874, surgiu a União Postal Universal (UPU). Hoje, ambas são agências do Sistema das Nações Unidas. Em 1899, aconteceu a primeira Conferência Internacional para a Paz, em Haia (Holanda), que visava a elaborar instrumentos para a resolução de conflitos de maneira pacífica, prevenir as guerras e codificar as regras de guerra. No entanto, a Organização que podemos chamar de predecessora da ONU é a:
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A Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, é a única que já obteve ratificação praticamente universal, faltando apenas a de dois países:
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Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Como forma de evitar a deterioração de sua relação com as potências ocidentais — o que poderia colocar em risco o acordo em torno de seu programa nuclear —, o Irã tem buscado não se envolver diretamente no conflito sírio, apesar de já haver manifestado simpatia aos grupos rebeldes de oposição.
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A água potável, limpa, segura e adequada é vital para a sobrevivência de todos os organismos vivos e para o funcionamento dos ecossistemas, comunidades e economias. Mas a qualidade da água em todo o mundo é cada vez mais ameaçada à medida que as populações humanas crescem, atividades agrícolas e industriais se expandem e as mudanças climáticas ameaçam alterar o ciclo hidrológico global. (da Declaração da “ONU Água” para o Dia Mundial da Água 2010)

I. O Brasil é o país com a maior reserva hídrica do planeta e, portanto, dispõe de uma situação privilegiada em comparação com outras Nações: não temos escassez de água e projeções para o futuro apontam que não enfrentaremos este tipo de problema. II. Boa parte da água dos rios, lagoas e mananciais do Brasil é qualificado como ruim, péssimo e regular em decorrência da falta de saneamento básico tanto em zona urbana, quanto zona rural. III. Os problemas decorrentes do aquecimento global não afetarão somente as gerações futuras, eles já estão afetando a nós mesmos - as gerações atuais. Ao ler a declaração da ONU para o dia Mundial da Água e refletindo sobre as afirmativas apresentadas, está correto o que se afirma APENAS em
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Em 1994 foi criada a Convenção da ONU de Combate à Desertificação, com o objetivo de estabelecer políticas de combate ao problema. Indique a alternativa que contém uma ação eficaz de combate à desertificação:

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Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) os itens seguintes, relativos a esse tema. Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a América do Sul como zona de paz, temas centrais para a segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido assumidos em conselhos específicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
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Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) os seguintes itens, considerando a posição brasileira sobre o tema. Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.
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