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Questões de Concurso: Obrigação tributária principal e acessória Obrigação Principal Obrigação Acessória

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1 Questão 667851 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória Obrigação Principal Obrigação Acessória, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.
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2 Questão 685724 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória Obrigação Principal Obrigação Acessória, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES, Ensino Médio
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.0 021, de dezembro de 2005:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
III. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei.
IV. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos.
A sequência correta é:
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3 Questão 668915 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória Obrigação Principal Obrigação Acessória, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
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