Questões Normas gerais Concurso com Gabarito

1 Questão 728593 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Certo
Errado

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2 Questão 439485 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Procurador, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o art. 163 e 164 da CRFB/88, sobre as normas gerais de Finanças Públicas é correto afirmar que:

a) A fi scalização das instituições financeiras será estabelecida por norma do Banco Central.
b) A Lei Complementar disporá sobre finanças públicas.
c) Como forma de regular a atividade econômica estatal, o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.
d) Cabe ao Ministério da Fazenda editar normas sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
e) Nenhuma das respostas anteriores.

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3 Questão 436061 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Analista em Economia, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Analise as afirmativas abaixo referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição de 1988: 1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. 2. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. 3. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, a fim de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 1.
b) É correta apenas a afirmativa 2.
c) É correta apenas a afirmativa 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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4 Questão 438791 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Uma lei ordinária que autorize o poder Executivo federal a criar, por decreto presidencial, um fundo destinado a financiar as ações em nível municipal de combate a proliferação da dengue deve ser considerada inconstitucional.

Certo
Errado

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5 Questão 424522 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Ensino Médio

Em qual capítulo e título da constituição federal foi criada a lei complementar 101 sobre responsabilidade fiscal estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?

a) Capítulo III do Titulo VI;
b) Capítulo II do Titulo VI;
c) Capítulo II do Titulo V;
d) Capítulo I do Titulo IV.

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6 Questão 728589 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor, AGE ES, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

Certo
Errado

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7 Questão 728675 | Direito Financeiro, Normas gerais, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC, Ensino Superior

O aspecto qualitativo do patrimônio é expresso

a) pelo patrimônio líquido.
b) pelo título e grupo a que pertence a respectiva conta.
c) pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
d) pela diferença entre o ativo e passivo financeiro.
e) pelo tipo de saldo da conta.

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8 Questão 429902 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito às normas constitucionais aplicáveis às finanças públicas, julgue o próximo item. É vedada a realização de transferência voluntária de recursos da União para o DF com o objetivo de efetuar o pagamento de despesas com pessoal ativo.

Certo
Errado

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9 Questão 432541 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE, Ensino Médio

No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.

Certo
Errado

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10 Questão 441102 | Direito Constitucional, Normas Gerais, Administrador, MTE, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.

Certo
Errado

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Questões de Concurso: Normas gerais

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