Questões Noções de Direito de Concursos Públicos com Gabarito

1 Q3978 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.

a) Ação típica, antijurídica e culpável.
b) Ação típica, antijurídica e voluntária.
c) Ação típica e juridicamente relevante.
d) Ação típica, antijurídica e dolosa.
e) Ação típica e culpável.

2 Q2258 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:

a) excesso de poder
b) desvio de finalidade
c) omissão da Administração
d) ilegalidade do meio empregado

3 Q3976 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.

a) Peculato, lesão corporal e estelionato.
b) Concussão, rixa, apropriação indébita.
c) Homicídio, furto, estelionato.
d) Lesão corporal, vilipêndio a cadáver, corrupção passiva.;
e) Roubo, furto e infanticídio.

4 Q3983 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza

a) constrangimento ilegal.
b) extorsão.
c) crime de tortura.
d) concussão.
e) cárcere privado e extorsão.

5 Q42406 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE, Ensino Médio

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
II. Exercício das funções de polícia marítima;
III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em

a) I, II e IV apenas.
b) III e IV apenas.
c) I, II e III apenas.
d) I, II, III e IV.

6 Q42414 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE, Ensino Médio

Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é

a) legítima defesa.
b) estado de necessidade.
c) exercício regular do direito.
d) estrito cumprimento do dever legal.

7 Q3991 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, comete

a) estupro.
b) atentado violento ao pudor.
c) violência sexual forçada.
d) assédio sexual.
e) satisfação de lascívia.

8 Q2270 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Guarda Municipal, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG, Ensino Médio

São considerados crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:

a) direitos dos trabalhadores
b) a probidade na administração
c) a requisição de bens
d) serviços de qualquer natureza

9 Q3989 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo o agente superior hierárquico, corresponde ao delito de

a) estupro.
b) ameaça.
c) assédio sexual.
d) constrangimento ilegal.
e) estupro de vulnerável.

10 Q3977 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP, Ensino Superior

Denomina-se abigeato o furto de

a) quadros de arte.
b) pedras preciosas.
c) casa de repouso de idosos.
d) dízimo religioso.
e) animais domésticos ou mansos.

Questões de Concursos Públicos: Noções de Direito

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