Questões Modalidades das Obrigações Concurso com Gabarito ou Comentadas

1 Questão 422674 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC, Ensino Médio

A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:

a) Se um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
b) O devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.
c) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
d) Nas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.
e) Nas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.

4 Questão 422580 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir. I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra. II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta. III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos. IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa. V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária. Estão corretas SOMENTE as afirmações

a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e V.
d) I, IV e V.
e) II, III e IV.

5 Questão 422579 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC, Ensino Médio

Nas obrigações alternativas,

a) não poderá haver pluralidade de optantes, cabendo a escolha a apenas uma pessoa.
b) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, não podendo, porém, obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
c) a escolha cabe ao credor, salvo acordo em sentido contrário, e ele pode exigir do devedor que lhe pague parte em uma prestação e parte em outra.
d) se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexequível, a outra também será extinta.
e) se, por culpa do devedor, ambas as obrigações se tornarem impossíveis, não competindo ao credor a escolha, pagará o devedor a metade do valor de cada prestação.

6 Questão 422357 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a Região Tribunal Regional Federal 3a Região, Ensino Médio

Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:

a) Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível.
b) Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais.
c) A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade.
d) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos.

7 Questão 422294 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC, Ensino Médio

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.
b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.
d) a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.
e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.

9 Questão 422190 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO, Ensino Médio

Com relação a obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que

a) até a tradição, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
b) se antes da tradição, a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelas perdas e danos.
c) a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
d) deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
e) sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sendo que apenas nesta última hipótese, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

10 Questão 422156 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, CODERN RN, CONSULPLAN, Ensino Médio

De acordo com a regulamentação dada pelo Código Civil ao tema obrigações, assinale a alternativa correta.

a) Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não pode exigir dele que o desfaça, resolvendo-se o caso, inevitavelmente, em perdas e danos.
b) Caso a obrigação seja de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá exigir a coisa melhor, nem será obrigado a receber a pior.
d) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, sem direito a perdas e danos contudo.
e) Na obrigação de dar coisa incerta, se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e por perdas e danos.

Questões de Concurso: Modalidades das Obrigações

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