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Questões de Concurso: Ministério Público

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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
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O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:
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Texto associado.
Analise os itens abaixo sobre o Ministério Público e a Advocacia Pública:
I. São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
III. Compete à Advocacia Pública requisitar diligências investigatórias e a instaurar inquérito policial.
Pode-se afirmar que
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

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O Ministério Público da União compreende:
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O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:
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Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.

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A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

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Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual.

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