Questões Mesas Receptoras de Concursos Públicos com Gabarito

5 Q255082 | Direito Eleitoral, Mesas Receptoras, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC, Ensino Médio

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

a) Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.
b) As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.
c) A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.
d) Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.
e) É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

6 Q456893 | Direito Eleitoral, Mesas receptoras, Técnico Judiciário, TRE PI, FCC, Ensino Médio

A respeito dos lugares de votação, considere:

I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.

II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.

III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

7 Q456859 | Direito Eleitoral, Mesas receptoras, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE, Ensino Médio

Tendo em vista que a prática de nepotismo, o favorecimento de particulares em contratações públicas, o abuso de poder e o desrespeito à legislação, de modo geral, afetam a estabilidade do processo eleitoral em qualquer circunscrição e podem vir, inclusive, a alterar o resultado das eleições, assinale a opção correta.

a) Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.
b) Podem ser nomeados presidentes ou mesários das mesas receptoras autoridades e agentes policiais, bem como aqueles que compõem o quadro de terceirizados, entendidos como tais os que prestam serviços à administração pública como empregados de pessoa jurídica de direito privado detentora de contrato oriundo de certame licitatório.
c) A força armada designada para assumir o trabalho de polícia eleitoral poderá transitar livremente nas seções eleitorais e nos lugares de votação, independentemente de autorização, já que é sua responsabilidade manter a ordem e a paz no ambiente destinado às eleições.
d) Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto.
e) O TSE não pode contratar cidadãos que mantenham entre si relação de parentesco, ainda que por afinidade, até o quinto grau, devendo, em casos de vínculo legítimo entre dois contratados, optar pela dispensa de um deles.

9 Q455676 | Direito Eleitoral, Mesas receptoras, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

a) Qualquer partido político pode reclamar da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas ao juiz eleitoral, no prazo de dois dias a contar da audiência, devendo a decisão do juiz ser proferida em até cinco dias.
b) O partido político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, sob nenhum fundamento, a nulidade da seção respectiva.
c) Membro de mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local em dia e hora determinados para a realização das eleições terá quinze dias, contados a partir da data da eleição, para apresentar justa causa ao juiz eleitoral acerca de sua ausência, para efeito de afastamento de multa.
d) Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena decorrente da falta será de suspensão de até dez dias.
e) Cabe recurso de decisão de juiz eleitoral sobre reclamação de nomeação de mesa receptora para o TRE, sendo o prazo para sua interposição de três dias, igual ao prazo para sua resolução.

Questões de Concursos Públicos: Mesas Receptoras

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