Questões Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015 Concurso com Gabarito

1 Questão 658416 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015, Analista Judiciário Serviço Social, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

a) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
b) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
c) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
d) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
e) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.

2 Questão 657338 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

3 Questão 657568 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015, Analista Judiciário Psicologia, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.

I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.

II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.

III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.

IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.

Assinale a opção correta

a) Apenas os itens I e II estão certos.
b) Apenas os itens I e IV estão certos.
c) Apenas os itens II e III estão certos.
d) Apenas os itens III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

4 Questão 658032 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015, Oficial de Justiça Avaliador, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

a) I e II.
b) I e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

5 Questão 848610 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública Lei n 13140 de 2015, Câmara de Patrocínio MG Ouvidor Legislativo, Gestão de Concursos, Ensino Médio

O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final nas seguintes hipóteses, exceto:

a) Quando for celebrado acordo.
b) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por declaração do mediador nesse sentido.
c) Quando for constatada a existência de processo arbitral ou judicial em curso.
d) Quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, por manifestação de qualquer das partes.

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