Questões Litisconsórcio Concurso com Gabarito ou Comentadas

2 Questão 847412 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Prefeitura de Barão de Cocais MG Advogado Procuradoria do Município, Gestão de Concursos, Ensino Médio

No que diz respeito às regras referentes ao litisconsórcio, previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
b) O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
c) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão for uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
d) Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo de cinco dias.

3 Questão 711198 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

a) São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
b) As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.
c) As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.
d) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.
e) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.

4 Questão 706425 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Juiz Leigo, TJ CE, Instituto Consulplan, Ensino Médio

Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato

a)
pleiteasse a revisão da correção de sua prova dissertativa.
b)
pleiteasse a anulação de uma questão de múltipla escolha da fase objetiva do certame.
c)
reprovado na etapa de provas objetivas pleiteasse liminar para participar da etapa de prova dissertativa.
d) aprovado em segundo lugar pleiteasse nomeação em primeiro lugar, alegando ter mais títulos que o primeiro colocado.

5 Questão 698580 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES, Ensino Médio

Texto associado.

Sobre o litisconsórcio:

I. Admite-se a formação de litisconsórcio ativo ulterior.

II. Litisconsórcio multitudinário é aquele que a lei processual civil admite e decorre da necessidade/dever de o juiz

decidir de modo igual para todas as muitas partes de um mesmo processo.

III. Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário é vedada a intervenção iussu iudicis por parte da Autoridade

Judiciária, embora parte da doutrina a entenda presente no disposto no parágrafo único do art. 115 do CPC.

É correto o que se afirma em:

a)
I.
b) I e II.
c) III.
d) I, II e III.

6 Questão 690257 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação

a) faz prova apenas contra ela, Letícia.
b) faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
c) faz prova apenas contra Reinaldo.
d) faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
e) não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.

7 Questão 671611 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Advogado, Câmara de São Felipe D`Oeste RO, IBADE, Ensino Médio

Texto associado.

Uma vez que o elevado número de litisconsortes prejudica a rápida solução do litígio ou compromete a defesa, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo. Sendo assim, é correto afirmar que:

a)
apesar de haver previsão legal, essa limitação vale apenas para o litisconsórcio necessário.
b)
ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.
c)
essa limitação é chamada de litisconsórcio multitudinário, prevista no artigo 113, §1º do Código de Processo Civil.
d)
não poderá haver o desmembramento do processo.
e)
o requerimento de limitação não interrompe o prazo para a manifestação ou resposta.

8 Questão 670269 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Advogado, EBSERH, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

a) O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
b) Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.
c) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.
d) O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
e) A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

10 Questão 669277 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.

Questões de Concurso: Litisconsórcio

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